Política de privacidade

A Diligência Legal, plataforma da família Eleição Legal, é a controladora dos dados pessoais de quem se cadastra e usa a plataforma. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para contato@eleicaolegal.app.

Os documentos que o escritório envia — relatórios de prestação de contas, notas fiscais, contratos — podem conter dados de candidatos, doadores e fornecedores. Em relação a esses dados, o escritório é o controlador e a Diligência Legal atua como operadora: tratamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço contratado, segundo as instruções do escritório.

Não usamos esse conteúdo para nenhuma outra finalidade, não o vendemos e não o usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e registro profissional (OAB ou CRC), quando informados.
• Escritório: nome, CPF ou CNPJ e os membros convidados.
• Conteúdo: documentos, casos, apontamentos, minutas e consultas criados na plataforma.
• Uso e segurança: registros de acesso, endereço IP, data e hora e operações realizadas, para segurança, auditoria e cumprimento de obrigação legal.
• Pagamento: quando houver cobrança, os dados do cartão são tratados diretamente pela empresa de pagamento; não os armazenamos.

• Prestar o serviço, criar a conta, processar documentos e gerar análises e minutas — execução de contrato.
• Enviar avisos do serviço, como análise concluída, prazos e saldo de créditos — execução de contrato.
• Proteger contas, prevenir fraudes e manter registros de acesso — obrigação legal e legítimo interesse.
• Melhorar a plataforma a partir de dados de uso agregados — legítimo interesse.

Para gerar análises, fundamentações e minutas, trechos dos documentos são processados por modelos de inteligência artificial de fornecedores contratados. Antes do envio, CPF, CNPJ, e-mail, telefone e dados bancários são substituídos por marcadores, e o valor original só volta a aparecer na tela do próprio escritório.

Cada fornecedor recebe apenas o necessário para a operação pedida. Nós não usamos os documentos dos escritórios para treinar modelos.

Compartilhamos dados apenas com quem precisamos para prestar o serviço, sempre sob contrato:

• provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e banco de dados;
• provedores de inteligência artificial e de busca;
• serviço de envio de e-mails;
• empresa de pagamento, quando houver cobrança;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. A relação dos fornecedores pode ser solicitada pelo e-mail contato@eleicaolegal.app.

O banco de dados principal fica no Brasil. Alguns fornecedores, como os de inteligência artificial, processam dados fora do país. Nesses casos, a transferência segue a LGPD, com cláusulas contratuais que exigem nível de proteção adequado.

• Cada escritório só acessa os próprios dados, com isolamento aplicado no próprio banco de dados.
• Comunicação protegida por criptografia e dados armazenados com criptografia.
• Verificação em duas etapas disponível para todas as contas.
• Registro das operações administrativas para auditoria.

Guardamos os dados enquanto a conta e o escritório estiverem ativos. Um escritório excluído pode ser restaurado em até 90 dias; depois disso, seus dados são apagados de forma definitiva. Registros que a lei obriga a manter são guardados pelo prazo legal.

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, informações sobre compartilhamento e a revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 18 da LGPD.

A exportação dos dados e a exclusão da conta podem ser feitas por você mesmo, em Minha conta. Os demais pedidos podem ser enviados para contato@eleicaolegal.app, e respondemos em até 15 dias.

Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, com a data da nova versão indicada no topo desta página.